Governo de Minas abre quase 14 mil vagas para Educação

Um novo concurso público para a área da educação oferecerá 13.795 vagas para a rede estadual de Minas Gerais, conforme edital publicado pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE/MG) nesta sexta-feira (16).

As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 21 de julho e ficarão abertas até o dia 21 de agosto. O salário inicial varia entre R$ 1.917,11 para nível médio e R$ 6.937,06 para nível superior.

De acordo com o edital, as vagas ofertadas são destinadas aos seguintes cargos: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB). As vagas são para atuação nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e nas Unidades de Ensino em todo o estado.

As taxas variam entre R$ 21 e R$ 33, conforme o cargo. O prazo para solicitação de isenção da taxa será de 21 a 24 de julho, de acordo com os critérios legais estabelecidos em legislação estadual. Todos os cargos estão vinculados ao regime estatutário e regidos pela Lei Estadual nº 15.293/2004.

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O concurso será composto por três etapas, sendo elas prova objetiva, redação e avaliação de títulos. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para o dia 28 de setembro, com realização em municípios vinculados às SREs. O conteúdo programático das provas pode ser consultado no edital, que reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD).

Segundo o Governo de Minas, a ação busca melhorar a educação em todo o estado. Aumentar o número de educadores é um dos objetivos para garantir a melhoria na rede pública estadual.

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"Os profissionais que serão aprovados em breve já estarão contribuindo com o Estado e com a formação dos estudantes mineiros", afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

Desde 2019, 28.323 servidores foram nomeados em diversas carreiras em todo o estado. Em 2024, foram 8.143 nomeações referentes ao concurso Edital Seplag 03/2023, e um novo lote de nomeações está previsto para ser publicado em breve. O concurso deste edital continua válido e as nomeações continuarão ocorrendo sempre que houver cargos vagos.

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Remuneração inicial por cargo:

• Professor de Educação Básica: inicial de R$ 2.774,82
  
• Especialista em Educação Básica: inicial de R$ 2.774,82
  
• Analista Educacional: inicial de R$ 4.624,71
  
• Analista Educacional – Inspetor Escolar: inicial de R$ 6.937,06
  
• Analista de Educação Básica: inicial de R$ 3.468,53
  
• Técnico da Educação: inicial de R$ 2.556,15
  
• Assistente Técnico de Educação Básica: inicial de R$ 1.917,11

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Distribuição das vagas:

• 10.170 vagas para Professor de Educação Básica
  
• 1.056 vagas para Especialista em Educação Básica
  
• 13 vagas para Analista Educacional – Inspetor Escolar
  
• 72 vagas para Analista Educacional
  
• 357 vagas para Analista de Educação Básica
  
• 38 vagas para Técnico da Educação
  
• 2.089 vagas para Assistente Técnico de Educação Básica

Número de vagas ainda é baixo, diz sindicato dos professores

Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o concurso é bem-vindo, mas não atende à realidade dos educadores e o salário é baixo. Isso porque, enquanto o edital prevê salários de R$ 2.774,82 para professores, o Piso Salarial Nacional da Educação é de R$ 4.867,77. De acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano, a realização do concurso já é uma grande conquista.

"Sempre defendemos que o concurso público é a maneira mais justa e correta de se ingressar na administração pública. É a porta de entrada prevista na Constituição. No entanto, o governo insiste em outas formas de contratação, como a temporária, burlando a lei e precarizando as condições de trabalho. Então, é importante ressaltar que o concurso é bem-vindo, porque é uma conquista do Sindicato e da luta de toda a categoria", diz.

No entanto, a coordenadora ressalva alguns aspectos nos quais o governo ainda precisa avançar. Segundo Denise, o número de vagas previsto no concurso não atende às necessidades da rede pública, já que não chegam a 10% do número de contratados, que é um parâmetro da defasagem existente. Além disso, na avaliação da coordenadora do sindicato, o governo precisa melhorar os níveis salariais oferecidos se quiser realmente atrair profissionais e potenciais candidatos às vagas.

"Além disso, o edital desconhece que a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou o reajuste de 5,6%, elevando o salário inicial para R$ 2.920,78, que, embora ainda não sancionado pelo governo, já é do seu conhecimento. No entanto, o edital prevê um salário abaixo deste valor. A sanção do reajuste é outra pendência que o governo Zema precisa resolver urgentemente", salienta.

Outra questão apontada pelo Sind-UTE/MG é a quantidade de contratos temporários, uma vez que, conforme estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos e Sócioeconômicos (Dieese), no final de 2024, a partir de levantamento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Cadastro de Agentes Públicos de Minas, havia nas escolas públicas um total de 116.471 contratos temporários em vários cargos, dos quais 97.973 eram Professores da Educação Básica (PEB). Na avaliação do sindicato, esses contratos precarizam as condições de trabalho, pois "não garantem evolução na carreira e não asseguram direitos mínimos a estes trabalhadores e trabalhadora".