Minas define regras para proibir o uso de celulares nas escolas

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), enviou às escolas orientações sobre o uso de celulares, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do início deste ano letivo, na próxima segunda-feira (10/2), o uso dos aparelhos está proibido em salas de aulas, intervalos e recreios. 

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não vão poder levar celulares para a escola. Já para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será restrito a contextos específicos pedagógicos planejados pelos professores.

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“O objetivo dessas novas orientações é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e acesso a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação”, enfatiza o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

Ambiente focado na aprendizagem

De acordo com a SEE-MG, o objetivo das medidas é melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Com a nova norma, é esperado que os estudantes tenham maior concentração nas atividades escolares, além de ser um estímulo à interação social. Em caso de descumprimento, os alunos serão advertidos, e os responsáveis notificados. 

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A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, ressalta a importância do apoio familiar. “É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir os prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes.”

O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias sobre o assunto: um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, além de garantir a autonomia escolar. Assim, cada rede e escola pode definir as formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.

A SEE-MG informou que disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que serão liberadas para uso. De acordo com a pasta, outras ferramentas tecnológicas também podem ser utilizadas, desde que estejam vinculadas ao Currículo Referência de Minas Gerais, ao Plano de Curso e ao Planejamento do Professor.

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Resultados positivos 

A SEE-MG ressalta que a restrição de celulares já gerou resultados positivos em instituições da rede estadual. Desde 2023, a Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, no Vale do Rio Doce, estabeleceu a proibição total do uso de celulares e contou com o apoio das famílias. 

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“No ato de matrícula, os pais assinavam um documento concordando com a proibição. Para os alunos que vinham de locais mais distantes e precisavam do celular para o deslocamento, criamos um sistema de armazenamento na supervisão. Eles deixam o aparelho ao chegar e retiram na saída”, explica a subsecretária. 

Para a estudante Ana Luiza do Prado, 17 anos, a adaptação não foi fácil, mas os benefícios já são notáveis. “É muito fácil se distrair com notificações. Com essa regra, fiquei mais focada e interagindo mais com os professores.”

Na Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, na Zona da Mata, a restrição começou a ser testada em 2024. Apesar da resistência inicial, o diretor Renato Torres percebeu que, após algumas explicações sobre os objetivos da medida, a adaptação dos estudantes foi rápida. 

“As ocorrências disciplinares diminuíram abruptamente, a evasão escolar caiu e o fluxo de aprovação aumentou. Além disso, recebemos ligações de pais dizendo que o comportamento dos filhos melhorou até em casa”, ressalta.

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Guias para uso de celulares

A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo governo federal e regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica. O uso durante aulas, recreios e intervalos fica proibido. A lei permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.

O guia de diretrizes para as escolas, publicado pelo MEC, destaca a importância de promover diálogos com as equipes pedagógicas e definir estratégias para transformar o celular em uma ferramenta de aprendizagem. Segundo o documento, as instituições de ensino têm a responsabilidade de desenvolver ações para abordar o sofrimento psíquico dos estudantes e conscientizá-los sobre os riscos do uso excessivo dos celulares.

Estudos mencionados no guia indicam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode prejudicar a concentração e o desempenho acadêmico. Entre os impactos negativos estão a distração em sala de aula, a redução das interações sociais, o risco de dependência digital, além de problemas de saúde mental e física decorrentes do uso inadequado. O ambiente digital também expõe os jovens a conteúdos impróprios e a riscos como o cyberbullying.

O segundo guia, destinado às redes de ensino, aborda os desafios do uso frequente de redes sociais e plataformas digitais. O documento alerta para o risco de dependência tecnológica, que pode comprometer o convívio social, o rendimento escolar e o bem-estar dos estudantes. Dados da pesquisa TIC Kids Online 2024 revelam que 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usam a internet, sendo que 98% acessam a rede pelo celular.

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O uso excessivo de celulares está associado a diversos problemas de saúde mental entre crianças e adolescentes. Pesquisa da Faculdade de Medicina da UFMG indica que 72% das crianças avaliadas apresentaram aumento nos sintomas de depressão relacionados ao tempo prolongado em frente às telas. Já um levantamento da Fiocruz revelou um aumento de 6% na taxa de suicídio entre jovens de 10 a 24 anos entre 2011 e 2022, além de um crescimento de 29% nos casos de autolesões.

(Com informações do Correio Braziliense)