Privatização da Fhemig entra na pauta de votação da ALMG
PL do governo Zema que entrega gestão de unidades de saúde para a iniciativa privada pode ser votado nesta terça. Oposição promete obstruir
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O projeto de lei que determina a entrega da gestão dos hospitais estaduais administrados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para a iniciativa privada está previsto para ser votado nesta terça-feira (20/5) em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Apresentado em março do ano passado pelo governo Romeu Zema (Novo), a proposta estava em banho-maria desde então, devido a um acordo de lideranças que priorizou outras pautas de interesse do estado e dos deputados, porque não há consenso sobre essa proposta, criticada pela oposição.
A proposta cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), uma entidade de direito privado, que será responsável pela administração das unidades de saúde. Estabelece ainda a contratação de funcionários com base na legislação trabalhista e autoriza também a cessão de servidores públicos para a entidade.
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O projeto recebeu uma emenda determinando que a SSA-Gehosp preste contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Comissão de Saúde da Assembleia e outra que aumenta o número de integrantes do conselho que vai fiscalizar a entidade.
O Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG) classifica a proposta como “entrega dos recursos da saúde e do patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem transparência e com uma abertura sem precedentes para a falta de fiscalização do dinheiro público”. Afirma ainda que a proposta ameaça o vínculo dos servidores públicos e cria os cabides de emprego com altos salários.
Já o governo, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, alega que o projeto de lei tem por objetivo “o aprimoramento da gestão das atividades e serviços de saúde e a melhoria da qualidade e da eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”.
De acordo com o Executivo estadual, a instituição de uma “entidade sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública”, vai fortalecer a atenção secundária e terciária na área da saúde, “expandindo a oferta e melhorando a qualidade de serviços regionalizados”.
O líder da minoria na Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), disse que não há acordo para a votação do SSA-Gehosp. “Por ora, não há acordo conosco para votar a matéria. Poderemos fazer a obstrução para discutir melhor essa proposta”, afirma.
A Fhemig tem, além da Central de Transplantes, 17 unidades de saúde distribuídas em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e no interior do estado. São hospitais especializados em diversas áreas, como emergência, urgência, saúde mental, oncologia e reabilitação. Caso seja aprovada a proposta de criação da SSA-Gehosp, a primeira unidade a ser entregue para ser gerida pela iniciativa privada deve ser o Hospital Alberto Cavalcanti, localizado em Belo Horizonte e especializado em tratamento oncológico.
Pedido de CPI
A oposição ao governo Zema tenta abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias de sucateamento de hospitais da Fhemig. A iniciativa é do deputado Lucas Lasmar (Rede), que já colheu 12 assinaturas, número ainda insuficiente para a instalação das investigações. É necessário o apoio de 26 deputados. Único integrante da oposição na Comissão de Saúde da Assembleia, Lucas Lasmar disse que serão apresentadas várias emendas em plenário ao projeto de criação da SSA-Gehosp.
O parlamentar não quis adiantar o teor das propostas de alteração do projeto de lei, para não deixar o bloco governista de sobreaviso. Mas, de acordo com ele, a oposição usará de todos os instrumentos regimentais para barrar a votação. “Conseguimos segurar esse projeto durante dois meses na comissão só com obstrução e vamos continuar nessa linha para tentar barrar esse projeto que só vem para prejudicar a história da Fhemig”, disse.
Para o deputado, "o governo não consegue administrar nem coisas que são responsabilidade direta deles, basta ver o caos que está a Fhemig está vivendo, um colapso até no corredor do Hospital João XXIII”, disse o deputado. O Estado de Minas publicou na semana passada uma série de reportagens mostrando o caos nos hospitais do estado.
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Hospitais da Fhemig
Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência
- Hospital Infantil João Paulo II
- Hospital João XXIII
- Hospital Maria Amélia Lins
Complexo Hospitalar de Barbacena
- Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
- Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena
Complexo Hospitalar de Especialidades
- Hospital Alberto Cavalcanti
- Hospital Júlia Kubitschek
- Hospital Regional Antônio Dias
- Hospital Regional João Penido
- Maternidade Odete Valadares
- Hospital Eduardo de Menezes
Unidade Assistencial de Saúde Mental
- Instituto Raul Soares
Unidades Assistenciais de Reabilitação e Cuidados Integrados
- Casa de Saúde Padre Damião
- Casa de Saúde Santa Fé
- Casa de Saúde Santa Izabel
- Casa de Saúde São Francisco de Assis
- Hospital Cristiano Machado
