Relator reduz possibilidade de governo mexer em emendas parlamentares

O relator de projeto or�ament�rio encaminhados pelo governo, Cac� Le�o (PP-BA), fez uma altera��o que dificulta a possibilidade de o governo mudar o destino de emendas parlamentares indicadas pelo Congresso.

O governo enviou tr�s projetos garantindo as emendas de relator e de comiss�es, por�m, com autonomia para o Executivo ditar o ritmo de libera��o dos recursos ao longo do ano.

O parecer mant�m as regras atuais e pro�be os minist�rios de mudar a destina��o das emendas parlamentares indicadas pelo relator do Or�amento e pelas comiss�es da C�mara e do Senado por portaria, sem passar por vota��o no Congresso.

Mudan�as

Um dos projetos encaminhados pelo governo autorizava o Executivo a destinar recursos das emendas de relator e comiss�es para uma �rea diferente daquela definida pelo Congresso ap�s publica��o de uma portaria dos minist�rios. Mesmo assim, os parlamentares precisariam ser consultados.

Com a nova vers�o da proposta, se o Executivo quiser destinar recursos das emendas para uma �rea diferente daquela definida pelo Congresso, ter� de necessariamente encaminhar um projeto de lei.

Essa j� era a regra prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) deste ano. Na pr�tica, de acordo com t�cnicos ouvidos pelo Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, fica mais dif�cil para o governo alterar as prioridades dos parlamentares.

CMO

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso j� come�ou a discutir os projetos que alteram as regras das emendas parlamentares e da execu��o or�ament�ria neste ano. A expectativa entre l�deres � que a vota��o seja conclu�da ainda hoje.

Na pauta da CMO, est�o os tr�s projetos encaminhados pelo governo. A vota��o no plen�rio do Congresso Nacional, marcada inicialmente para as 14 horas, poder� ser adiada e ficar para quarta-feira, 11. No plen�rio, h� 10 vetos presidenciais que precisam necessariamente ser votados antes pelos deputados e senadores antes.

O primeiro dos projetos, em discuss�o no momento, trata de regras gerais de execu��o, garantindo o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Or�amento e pelas comiss�es do Congresso. O governo, por outro lado, teria autonomia para ditar o ritmo da libera��o ao longo do ano e poderia bloquear o pagamento se houver risco para o caixa.

O relat�rio do deputado Cac� Le�o, que ser� votado na CMO, deixa claro que, se houver bloqueio no pagamento das emendas parlamentares, o governo dever� aplicar o limite na mesma propor��o das demais despesas sob controle dos minist�rios. Al�m disso, dificulta a possibilidade de o Executivo mudar o destino de emendas parlamentares indicadas pelo Congresso.