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Estado de Minas CASO INTERNACIONAL

Mineiro pode pegar pris�o perp�tua nos EUA por latroc�nio

Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, natural de Ipatinga, � suspeito de cometer latroc�nio contra outro brasileiro na Filad�lfia


22/01/2023 11:30 - atualizado 22/01/2023 11:53

Pessoa sem identificação, de costas, com as mãos algemadas
Bruno Menezes de Freitas foi detido quando fazia a conex�o no Panam� de um voo que partiu do M�xico para o Brasil (foto: PIXABAY/Reprodu��o)

Um brasileiro, natural de Ipatinga, no Vale do A�o, pode pegar pris�o perp�tua na Filad�lfia, no Estado americano da Pensilv�nia. A informa��o � do Estad�o. Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, foi preso EM 21 de dezembro no Panam�, Am�rica Central, por ser suspeito de latroc�nio de cidad�o brasileiro.

 

A Justi�a americana pediu a extradi��o do rapaz, que foi detido quando fazia a conex�o de um voo que partiu do M�xico para o Brasil. Na Pensilv�nia, em casos de latroc�nio, a pena � pris�o perp�tua.

 

De acordo com as autoridades americanas, Bruno morava na Filad�lfia havia tr�s anos. No momento do crime, ele estava acompanhado de ao menos mais um brasileiro. Inicialmente, o objetivo era roubar a v�tima, mas o crime acabou em homic�dio. Bruno nega a autoria do crime.

 

Extradi��o

A aplica��o da pena de pris�o perp�tua a condenados extraditados fere a Conven��o Interamericana sobre Extradi��o da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).

 

 

Segundo o acordo internacional, a extradi��o n�o deve ser concedida quando o crime for punido no pa�s solicitante com a pena de morte ou de pris�o perp�tua. A extradi��o s� deve acontecer quando o Estado solicitado, no caso o Panam�, tenha obtido previamente do Estado solicitante, no caso os EUA, garantias suficientes, dadas por via diplom�tica, de que n�o ser� imposta ao suspeito nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas n�o ser�o executadas.

 

Tamb�m o tratado bilateral vigente entre EUA e Panam� veda a extradi��o de indiv�duos sujeitos no pa�s solicitante a penas proibidas na na��o de origem. Caso o solicitante se comprometa a n�o aplicar a pris�o perp�tua, a pena m�xima poss�vel � a mesma do pa�s solicitado. 

 

 

Dessa forma, no caso de Bruno, se os Estados Unidos garantirem o cumprimento do tratado internacional, o mineiro estar� sujeito � pena m�xima de 30 anos de pris�o, conforme prev� a legisla��o do Panam�. 


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