Pode viajar com CPF suspenso ou nome sujo? Veja o que diz a lei
Ter o nome negativado ou CPF irregular gera dúvidas em quem pretende viajar, mas nem sempre essas pendências são impeditivos; entenda os detalhes
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Quem tem o nome negativado ou o CPF suspenso costuma se deparar com uma série de obstáculos no dia a dia, especialmente na hora de fazer compras ou solicitar crédito. Mas e na hora de viajar? Pode viajar com nome sujo ou CPF suspenso? A resposta, na maioria dos casos, é sim, mas com algumas ressalvas que você precisa entender.
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Pode viajar com CPF suspenso ou nome sujo para viagens nacionais?
Se você vai viajar dentro do Brasil, não há restrição legal para quem está com o nome sujo ou com o CPF suspenso. Seja para ir de carro, ônibus ou avião, nenhuma empresa pode impedir sua locomoção por esse motivo.
Mesmo na hora de comprar passagens, fazer reservas ou se hospedar, as dívidas em aberto ou pendências cadastrais não entram como critério impeditivo. O único ponto de atenção é caso a pessoa deseje parcelar serviços, nesse caso, empresas podem negar crédito.
E para viagens internacionais?
Para viagens ao exterior, o cenário é semelhante: não há nenhuma lei que proíba viajar com CPF suspenso ou nome negativado, desde que:
- você tenha um passaporte válido;
- não esteja impedido de sair do país por decisão judicial;
- tenha toda a documentação exigida pelo país de destino (como vistos ou seguros).
Segundo a Receita Federal, o CPF suspenso indica apenas inconsistência cadastral, e não limitações legais para sair do Brasil. Já o nome “sujo” é uma condição registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, e também não impede viagens.
Quando o CPF suspenso pode ser um problema?
A pendência no CPF pode dificultar processos que envolvam emissão de documentos, como:
- renovação ou emissão de passaporte;
- obtenção de visto (alguns consulados verificam a regularidade cadastral do requerente);
- solicitação de financiamento ou liberação de valores para a viagem.
Por isso, é recomendável regularizar a situação antes de solicitar documentos oficiais, especialmente para destinos que exigem vistos com análise mais criteriosa, como Estados Unidos ou Canadá.
Pode tirar passaporte com nome sujo?
Sim. Ter o nome negativado não impede a emissão do passaporte brasileiro. No entanto, o solicitante não pode ter impedimentos judiciais, como processos relacionados à pensão alimentícia em atraso.
O CPF suspenso, por sua vez, pode dificultar o cadastro no sistema da Polícia Federal. Nesse caso, o ideal é atualizar os dados junto à Receita Federal antes de iniciar o processo.
Casos em que a Justiça pode impedir a viagem
Há um único cenário no qual a Justiça pode impedir uma pessoa de viajar ao exterior mesmo com passaporte válido: em casos de dívidas judiciais em execução, especialmente relacionadas à pensão alimentícia. Nestes casos, a Justiça pode acionar a Polícia Federal e impedir a saída do país até que a dívida seja quitada.
