Moraes manda PF dar a Bolsonaro 'acesso integral' a provas do processo da trama golpista
O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso
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(FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (30) o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.
Para o cumprimento da medida, o relator fixou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal informar qual é o melhor meio para que as defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.
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"A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos", acrescentou Moraes.
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O pedido tinha sido apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça (29) - último dia do prazo iniciado na última quarta (24), quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.
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O ministro disse que aceita o requerimento de "imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação".
O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.
Entre as provas colhidas pela Polícia Federal estão a íntegra de celulares apreendidos no decorrer da investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.
No documento enviado ao Supremo, a defesa do ex-presidente pedia ainda autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista. Esse ponto, no entanto, o ministro diz que decidirá "no momento processual adequado".
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Na decisão, Moraes lista ainda as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. São 15, no total, indicadas por Bolsonaro, o total apontado pela defesa do ex-presidente.
Dentre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ex-comandantes militares e parlamentares.
