Tragédia de Mariana: atingidos temem perder lotes de reassentamento
Herdeiros e espólios de atingidos foram surpreendidos com lotes prometidos em Novo Bento Rodrigues sujeitos a leilão ou redistribuição
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Com medo de perderem mais uma vez o direito a moradia em comunidade, famílias que ficaram sem as casas em Bento Rodrigues, no rompimento da Barragem do Fundão (2015), em Mariana, notificaram extrajudicialmente órgãos e instituições responsáveis pelo reassentamento, depois de reunião em que souberam da intenção de leiloar ou redistribuir terrenos a eles destinados.
A notificação antecede ações judiciais e foi endereçada à Prefeitura de Mariana, à Fundação Renova, à Samarco Mineração S.A., à Equipe de Reparação do Rio Doce e ao Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD) do Ministério Público de Minas Gerais.
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Como sucessora da Fundação Renova que está em liquidação após o acordo de reparação assinado em 2024, a mineradora Samarco informou que a distribuição de lotes cabe à Prefeitura de Mariana.
O motivo é a ameaça de perda de lotes no reassentamento de Novo Bento Rodrigues, que foi previamente reservado aos espólios e herdeiros de famílias atingidas, cadastradas sob oito Núcleos Familiares representados pelos respectivos advogados.
São famílias de atingidos que, quase 10 anos após o rompimento, têm problemas no reconhecimento da moradia e da herança e déficit de área de reassentamento ainda não resolvido, entre outros. Acabaram surpresos por verem as áreas que pretendiam ocupar tidas como disponíveis.
O procurador do município de Mariana, Emerson Freitas informa que as questões pertinentes à destinação dos lotes remanescentes e todas as demais matérias envolvendo as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem foram decididas em face da repactuação no STF, "a qual, cabe destacar, não contou com a participação ou ouvida do município e da sociedade civil organizada", destaca.
Diante dessa situação, o procurador afirma que a atual gestão não assinou e tem resistido à assinatura da referida repactuação, justamente por não ter sido envolvida no processo e por não concordar com os termos estabelecidos e impostos ao município e aos atingidos.
"Nessa mesma linha, a destinação dos lotes remanescentes foi acordada na repactuação como uma obrigação e competência exclusiva e unilateral do município, que tinha o dever de apontar sua destinação. Entendendo ser esse o caminho mais adequado, o Prefeito, com o objetivo de ouvir a comunidade e garantir transparência, convocou uma reunião com moradores, membros do Ministério Público, Secretaria de Estado e Defensoria Pública. Nessa ocasião, os moradores presentes discutiram e votaram livremente sobre os critérios de destinação, sendo a decisão acatada pelo município sem qualquer ressalva", afirma.
A comunidade de Bento Rodrigues foi varrida pelo rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em 2015. Dos 19 mortos, quatro moravam no local quando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério inundaram o local e desceram por 700 quilômetros na Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo.
Entre as ações de reparação estão a construção dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues, Novo Paracatu de Baixo e a reconstrução de Gesteira, em Barra Longa. O destino das ruínas de Bento Rodrigues ainda é incerto.
De acordo com os atingidos e seus representantes legais, ocorreu uma assembleia para votação da destinação dos "lotes disponíveis" no reassentamento sem que tenham sido formalmente convocados ou convidados, apesar de constarem nos mapas oficiais com lotes previamente reservados.
De acordo com eles, é "indevida e ilegal" a inclusão dos lotes formalmente destinados às suas famílias na pauta da referida assembleia como se fossem "lotes disponíveis", submetendo-os à deliberação coletiva com vistas à alienação por meio de leilão público.
Consideraram uma "afronta ao mapa oficial de moradias já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma violação aos marcos normativos da reparação integral", podendo configurar "vício de legalidade e supressão de direitos adquiridos".
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As famílias exigem a preservação dos direitos que consideram adquiridos sobre os lotes que lhes foram expressamente reservados no reassentamento e a suspensão imediata de qualquer tratativa ou ato de redistribuição ou leilão dos lotes.
No documento, os atingidos requerem a preservação dos lotes até o encerramento das demandas judiciais e administrativas relacionadas e a inclusão formal dos notificantes nas deliberações comunitárias futuras sobre o reassentamento. Uma resposta formal à notificação no prazo legal.
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Reiteraram também o interesse em receber os lotes reservados e a restituição do direito a lotes para implantação de benfeitorias reprodutivas (área faltante) e áreas inutilizadas pela Fundação Renova na execução da terraplanagem. Manifestaram que têm interesse em adquirir outros lotes no Novo Bento Rodrigues como forma de compensar parcialmente a redução da área de suas antigas propriedades.
