Uma decisão histórica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de mudar as regras do jogo para milhões de brasileiros. Com a aprovação do Tema 125, o tribunal garantiu estabilidade no emprego a trabalhadores com doenças ocupacionais, mesmo que não tenham sido afastados por mais de 15 dias ou recebido auxílio-doença acidentário. A medida reforça a proteção social e impacta diretamente empresas e a Justiça do Trabalho.
Tema 125 revoluciona interpretação da estabilidade provisória
Antes da decisão, prevalecia a dúvida: seria necessário o afastamento formal e o recebimento do benefício do INSS para ter direito à estabilidade? Agora, com o Tema 125, o TST deixou claro que o nexo causal entre a doença e a atividade profissional é suficiente. Ou seja, basta provar que a enfermidade foi causada pelo trabalho para garantir a estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.
A tese foi julgada em recurso repetitivo, o que significa que todos os tribunais trabalhistas do país devem seguir esse entendimento.
Empresas terão de reforçar prevenção e segurança
A nova interpretação do TST exige mudanças na postura das empresas. A estabilidade passa a valer mesmo sem afastamento ou benefício previdenciário, o que expande o número de empregados protegidos. Com isso, empregadores precisarão redobrar os cuidados com a saúde ocupacional, evitando o surgimento de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
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Além disso, a previsibilidade jurídica ajuda a reduzir litígios, mas também aumenta o risco de passivos trabalhistas para empresas que negligenciarem as normas de segurança.
Justiça do Trabalho ganha agilidade e clareza
Com a uniformização da tese, juízes e tribunais ganham um parâmetro claro para julgar ações trabalhistas envolvendo doenças ocupacionais. Isso deve desafogar o sistema judiciário e acelerar os processos, evitando interpretações divergentes e demoradas. O foco agora será a prova técnica do nexo causal, e não mais exigências burocráticas como afastamento superior a 15 dias.
Perícias médicas serão decisivas nos julgamentos
O novo cenário traz um desafio: a qualidade das perícias médicas. Como a estabilidade depende da comprovação do vínculo entre a doença e o trabalho, os laudos periciais ganham peso central. Será necessário investimento em capacitação de peritos, estrutura adequada e isenção técnica para garantir justiça.
A decisão do TST fortalece a dignidade do trabalhador e abre caminho para um direito do trabalho mais protetivo, moderno e eficaz.