Propag no café dos poderes
Quando estados não pagam as dívidas com as instituições internacionais, a obrigação recai sobre a União
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Foi um clima propositivo. Alguns consensos se formaram da reunião entre o governador Romeu Zema (Novo), os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o procurador-geral de Justiça para a apresentação das condições de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
De olho nos limites impostos pelo Propag para o crescimento de despesas, os chefes de poderes consideram adequado que o orçamento de 2025 – que foi 13% superior ao de 2024 – seja a base sobre a qual deva viger o teto de gastos. O Decreto 12.433/2025, que regulamenta o Propag, definiu que os estados participantes poderão escolher o ano-base sobre o qual incidirão as regras do teto de gastos apenas no período compreendido entre 2021 e 2024. É assim que chefes de poderes procurarão interlocução junto ao governo federal para incluir 2025 nesse intervalo.
Essa foi preocupação expressa pelos chefes de poderes, que não foi levada por Zema à reunião. Nesse sentido, não houve tensão. Ainda que seja conhecida a leitura que prevalece no governo Zema, de que enquanto o Executivo trabalharia para comprimir despesas, os demais poderes nem sempre atuariam na mesma direção. Por seu turno, chefes de poderes tendem a considerar que, ao controlar 89% do orçamento do estado, a margem de manobra do Executivo seja maior.
Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia, em 8 de maio, o vice-governador Mateus Simões (Novo) deixou a crítica subentendida, ao mesmo tempo em que anunciou não ter o propósito de fazê-la. Segundo Simões, enquanto as despesas do Executivo evoluíram 26% a partir de 2019, os gastos dos demais poderes cresceram 104%.
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Zema fez a exposição utilizando a mesma apresentação levada à Assembleia por Mateus Simões, acrescida de observações relativas aos poderes. Os presentes ficaram positivamente surpresos pelo tom equilibrado com a afirmação do governador de que deseja estar junto com eles nesse processo. O governador busca aliados: deixou claro que procurará aderir ao Propag, amortizando 20% do estoque da dívida com a União, o que representa R$ 34 bilhões. Para isso, poderá federalizar empresas estatais. Quer aprovar na Assembleia o pacote de projetos para a adesão ao Propag, inclusive aqueles que suspendem a obrigatoriedade constitucional do referendo popular para a desestatização das estatais de energia, água e saneamento, deixando aberta a possibilidade de transformação em corporation da Cemig e privatização da Copasa.
Zema também pediu apoio político para intensificar a pressão no âmbito do Congresso Nacional para derrubar pelo menos um dos votos do presidente Lula à Lei Complementar nº 212/2025, que instituiu o Propag. Trata-se do veto à inclusão na renegociação pelo Propag daqueles contratos de dívidas dos estados contraídas com instituições internacionais, garantidos pela União. Quando estados não pagam as dívidas com as instituições internacionais, a obrigação recai sobre a União. No caso mineiro, por exemplo, segundo cálculos do Sinfazfisco, entre 2019 e março de 2025, a União honrou R$ 17,09 bilhões de dívidas do estado. Esse montante foi lançado no principal da dívida, o que explica o crescimento vertiginoso, para além dos juros, serviço e do fato de o estado ter amortizado parcelas em 2019, 2020 e 2021, respaldado em liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Só em 2025, o Tesouro Nacional honrou dívidas de estados que somam R$ 9,64 bilhões: R$ 4,39 bilhões do Rio, R$ 2,98 bilhões de Minas, R$ 1,45 bilhão do Rio Grande do Sul, R$ 830,09 milhões de Goiás e R$ 100 mil do Acre. Os chefes dos poderes mostraram-se dispostos a apoiar Zema. Embora em particular no caso dos vetos apostem que não sejam prioridade na pauta do Congresso Nacional.
Fumaça branca
O governador Romeu Zema (Novo) segue com a estratégia de trabalhar junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser o candidato a vice na chapa à sucessão presidencial em 2026. Nesse pacote, Zema hipoteca apoio político irrestrito à tentativa de anistia aos envolvidos na trama golpista, mantendo a oposição mais virulenta ao governo Lula. No âmbito estadual, Bolsonaro convenceria o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) a não concorrer, indicaria um candidato ao Senado por Minas e apoiaria Mateus Simões. Integrantes do governo consideram que os sinais têm sido positivos.
'Tem gente aí'
Ao defender os ajustes que apresentou ao projeto para a concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governador Romeu Zema criticou a oposição na Assembleia Legislativa e alfinetou o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), sem nominá-lo. “Infelizmente, tem gente aí que quer construir desvio para que ninguém pague pedágio. Daqui a pouco, nós vamos viver só de desvio. E não tem nenhum país do mundo que se desenvolveu fazendo uso desse tipo de desvio. O país se desenvolve é com estrada boa, que, muitas vezes, infelizmente, tem que ser pedagiada, porque o estado não tem dinheiro”, afirmou.
Da frigideira ao fogo
Depois do anúncio do governo federal de que irá fazer a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, estão se disseminando novos golpes, segundo alerta o Procon da Assembleia Legislativa. Criminosos telefonam para os beneficiários do INSS se passando por funcionários do órgão. Dizem que, para que o dinheiro seja liberado, é necessário atualizar o cadastro e informar dados pessoais como CPF, número da conta bancária e senha.
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Divórcio e namoro
Enquanto tucanos se apressam para a fusão com o Podemos e posterior federação com o Solidariedade, o Cidadania traça outro caminho. Na era das fusões e federações, Cidadania – que tem quatro deputados federais – e PSB – com 15 cadeiras – estão mantendo conversações. O Cidadania quer deliberar em junho sobre resolução que dê prosseguimento ao projeto. Em março, consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de deixar a federação com o PSDB antes do tempo mínimo estabelecido. Pela legislação, os partidos políticos que compõem uma federação precisam permanecer por, no mínimo, quatro anos. Homologada em maio de 2022, em princípio, a federação só pode ser desfeita em maio de 2026.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
